ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ
ASSESSORIA DE IMPRENSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBÚ
ASSESSORIA DE IMPRENSA
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em atenção a matérias veiculadas em sítios virtuais de nossa cidade,
que atribuem a municipalidade a aprovação de suposta Lei que acaba com
Quinquênio, congela Letras e fere direito adquiridos, vimos pelo
presente aclarar os reais fatos e fundamentos.
Inicialmente esclarecemos que os servidores públicos NÃO TIVERAM QUALQUER ALTERAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO E MUDANÇA DOS NÍVEIS E LETRAS, ISSO NÃO É VERDADE, permanecem inalteradas as garantias legais vigentes.
No tocante aos quinquênios o mesmo sequer fazia parte do Plano de Cargos e Carreiras da Educação, sendo que existia uma necessidade de legalizar o pagamento de vantagens de mesma natureza que estavam sendo pagas em duplicidade, portanto pensando em preservar o direito adquirido o município enviou para Câmara e após a aprovação, sancionou Lei que garante a remuneração atualmente existente.
Durante várias reuniões, inclusive na última, a municipalidade expôs a necessidade de resolver essa distorção legal e financeira, fazendo alusão que o executivo poderia retirar a vantagem paga em duplicidade, sem obrigatoriedade de Lei, porém, sensível à causa dos servidores o município preferiu garantir a remuneração e o direito de todos os servidores, diferentemente de outras cidades, como Lajes, que o quinquênio foi retirado sem qualquer compensação.
Outrossim o município enviou outro projeto de Lei que garante aos Professores 26% para quem ganha o menor nível de remuneração, bem como garantindo 13% para os demais, corrigindo uma distorção histórica que a anos não era feita, pagar o PISO NACIONAL A TODOS OS PROFESSORES, que a partir de sua aprovação e posterior sansão será realidade em nossa Cidade.
Respeitamos as interpretações equivocadas de quem se arvora de forma indignada e aproveita o momento para criar um ambiente hostil a um fato surreal, ninguém mais que a atual administração não tem medido esforços pra garantir não só os direitos de todos, mas a efetividade do pagamento em dia, porquanto que é público e notório que os recursos do FUNDEB são insuficientes pra manter o pagamento dos servidores da educação.
Também é importante discorrer que não vivemos em uma ilha distante da realidade nacional, pois a crise financeira que se avizinha é gigantesca e a atividade econômica já se mostra insuficiente prejudicando todos os municípios brasileiros.
Nos últimos dois anos a arrecadação de impostos municipais, especialmente decorrentes da implantação de condomínios em nosso município foi responsável pela complementação do FUNDEB, ocorre que este ano a atividade econômica desacelerou e os empreendimentos também, nesse sentido precisamos entender o momento atual.
Com toda a dificuldade que vamos enfrentar, mesmo assim encaminhamos projeto de aumento para todos da educação, ressaltando que cidades maiores e mais ricas, como Parnamirim não tiveram como autorizar aumento maior que 5% para os professores.
Nesse sentido cumpre ressaltar não mediremos esforços para que nossa Cidade continue pagando um dos maiores salários no RN, garantindo e preservando os direitos adquiridos de todos.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e dirimir dúvidas.
São José de Mipibu/RN, 14 de março de 2015.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Inicialmente esclarecemos que os servidores públicos NÃO TIVERAM QUALQUER ALTERAÇÃO NA IMPLANTAÇÃO E MUDANÇA DOS NÍVEIS E LETRAS, ISSO NÃO É VERDADE, permanecem inalteradas as garantias legais vigentes.
No tocante aos quinquênios o mesmo sequer fazia parte do Plano de Cargos e Carreiras da Educação, sendo que existia uma necessidade de legalizar o pagamento de vantagens de mesma natureza que estavam sendo pagas em duplicidade, portanto pensando em preservar o direito adquirido o município enviou para Câmara e após a aprovação, sancionou Lei que garante a remuneração atualmente existente.
Durante várias reuniões, inclusive na última, a municipalidade expôs a necessidade de resolver essa distorção legal e financeira, fazendo alusão que o executivo poderia retirar a vantagem paga em duplicidade, sem obrigatoriedade de Lei, porém, sensível à causa dos servidores o município preferiu garantir a remuneração e o direito de todos os servidores, diferentemente de outras cidades, como Lajes, que o quinquênio foi retirado sem qualquer compensação.
Outrossim o município enviou outro projeto de Lei que garante aos Professores 26% para quem ganha o menor nível de remuneração, bem como garantindo 13% para os demais, corrigindo uma distorção histórica que a anos não era feita, pagar o PISO NACIONAL A TODOS OS PROFESSORES, que a partir de sua aprovação e posterior sansão será realidade em nossa Cidade.
Respeitamos as interpretações equivocadas de quem se arvora de forma indignada e aproveita o momento para criar um ambiente hostil a um fato surreal, ninguém mais que a atual administração não tem medido esforços pra garantir não só os direitos de todos, mas a efetividade do pagamento em dia, porquanto que é público e notório que os recursos do FUNDEB são insuficientes pra manter o pagamento dos servidores da educação.
Também é importante discorrer que não vivemos em uma ilha distante da realidade nacional, pois a crise financeira que se avizinha é gigantesca e a atividade econômica já se mostra insuficiente prejudicando todos os municípios brasileiros.
Nos últimos dois anos a arrecadação de impostos municipais, especialmente decorrentes da implantação de condomínios em nosso município foi responsável pela complementação do FUNDEB, ocorre que este ano a atividade econômica desacelerou e os empreendimentos também, nesse sentido precisamos entender o momento atual.
Com toda a dificuldade que vamos enfrentar, mesmo assim encaminhamos projeto de aumento para todos da educação, ressaltando que cidades maiores e mais ricas, como Parnamirim não tiveram como autorizar aumento maior que 5% para os professores.
Nesse sentido cumpre ressaltar não mediremos esforços para que nossa Cidade continue pagando um dos maiores salários no RN, garantindo e preservando os direitos adquiridos de todos.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos e dirimir dúvidas.
São José de Mipibu/RN, 14 de março de 2015.
ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
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