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sexta-feira, 17 de abril de 2015

Construção da ""QUADRA COBERTA"" No Conjunto Residencial Tancredo Neves



Veja que espetáculo o que a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU está fazendo no conjunto Tancredo Neves, esta maravilhosa QUADRA DE ESPORTE...
Em fase de construção mas que em poucos dias estará pronta para ser entregue a população, terá piso próprio pra pratica de esporte e como também varias modalidades...
Já imaginou a comodidade de seus moradores ter uma quadra em seu bairro...
É pensando nisso, e no bem de seus munícipes que a
  
PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DE MIPIBU 
FEZ... FAZ... E VAI FAZER MUITO MAIS...

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Promessa cumprida! Conjunto novo Horizonte recebe obras de Drenagem.


O prefeito Arlindo Duarte Dantas, Juntamente com seu Secretário de Obras, José Eduardo Sobral Sales, anunciou a meta de promover serviços de escoamentos d’ água em algumas áreas, que são prejudicadas pelas chuvas no período do inverno.

  
            No local devera ter serviço de bombeamento d’água para evitar as enchentes, resolvendo antigo problema da população
 São Obras de drenagem, e construção de lagoa de capacitação d’ água, onde devera receber o acumulo das águas das chuvas que resultam em pontos de alagamentos no conjunto novo Horizonte.


De acordo com o prefeito, a localidade necessita de amplo serviço de drenagem. O local é de grande importância para o desenvolvimento do município, pois se trata de uma área com grande potencial imobiliário aonde vem se instalando varias residências.
 O seu pensamento é drenar, e iluminar para poder fazer o calçamento da devida rua em construção, onde inclusive a Prefeitura municipal de São José de Mipibu, indenizou uma área no valor de R$ 25.000,00 para que pudesse dar andamento às obras, e fazendo nascer uma via pública que devera ligar aquela região a BR101, dando assim mais facilidade na mobilidade urbana. 

 As obras deverão acabar de vez com os problemas de alagamentos na localidade, evitando assim novos transtornos aos moradores da região.



O Prefeito Arlindo Duarte Dantas adotou como objetivo identificar as principais áreas de alagamentos e apontar soluções para redução de riscos. 

O trabalho apresenta medidas para minimizar os problemas já existentes em decorrência da urbanização, como, também, ações para prevenção da ocorrência de enchentes e alagamentos em áreas que futuramente venham a ser urbanizadas.
 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE 
SÃO JOSÉ DE MIPIBU...
 FEZ... 
FAZ... 
E VAI FAZER MUITO MAIS.

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Pesquisas... E que pesquisas...



Prefeitos de vários municípios se assustaram ontem.
Foram reprovados com louvor de mais de 70% de rejeição, muitos deles, segundo uma pesquisa divulgada em Natal.
Ah…as pesquisas.
Elas voltaram tão espetaculosas quanto na última campanha onde levaram chute na canela, mas….
Dessa vez, sem a prova dos 9 que é o resultado de uma eleição, a pesquisa divulgada ontem em Natal, feita para avaliar governos federal e estadual, misturou as bolas e endoidou a prefeitada.
Os 1500 entrevistados de todos os 51 municípios, somados, definem a posição da presidente Dilma e do governador Robinson Faria.
Mas…divididos, refletem a realidade dos municípios pesquisados?
Pegando 1500 e dividindo por 51, daria 29,4 entrevistas por município.
Cientificamente falando, alô professores de Estatística da UFRN, quase 30 opiniões de um município, refletem a realidade local?
E se levar em consideração que alguns municípios pesquisados são bem maiores do que outros, a conta da divisão não seria tão igualzinha assim.
Pela lógica – e desde quando pesquisa no RN tem lógica? – um município como Mossoró, com 259.815 habitantes, teria bem mais entrevistas do que Marcelino Vieira, por exemplo, município com apenas 8.265 habitantes.
Então, em sendo assim, mais questionários seriam aplicados em Mossoró e beeeem menos em Marcelino.
Umas 10 entrevistas.
E mais uma vez recorro aos universitários: o resultado de 10 entrevistas é capaz de avaliar alguma coisa?
Em tempo: o instituto que fez a pesquisa que assusta uns e alegra outros, dava como certas, em outubro passado, as eleições de Henrique Alves para o Governo e Wilma de Faria para o Senado
THAISA GALVÃO

terça-feira, 14 de abril de 2015

PREFEITURA REALIZA AÇÃO AMBIENTAL EM PRAÇA PÚBLICA

A Secretaria de Agricultura realizou nesta manhã(14) uma ação na praça Desembargador Celso Sales. Foram distribuídas 22 mudas jovens de 
 Nim da Índia, e Pau Brasil 
 no entorno da praça.
As espécies desempenham um papel importante no controle da erosão do solo, na salinização e prevenção contra os efeitos de inundações e liberam mais oxigênio que algumas plantas.


Assessoria de Comunicação 

Telefones: (84) 8822-0817 / 9449-0222 / 9667-1195 

Prefeitura Municipal de São José de Mipibu

Arlindo Dantas reforma UBS do Arenã


O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, continua reformando as Unidades Básicas de Saúde – UBS, existentes no município. Nas comunidades que ainda não foram contempladas com novas UBS o prefeito determinou a realização de reformas nas unidades.


A UBS da comunidade do Arenã está recebendo os cuidados da gestão do prefeito Arlindo Dantas, onde foram feitas melhorias na sua estrutura física com a finalidade de prestar um melhor serviço aos usuários do SUS.
Transcrito Blog do Renan Silva

segunda-feira, 13 de abril de 2015

Violência contra a mulher é debatida na Assembleia


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Fotos: João Gilberto
“A violência contra a mulher deve sempre estar em pauta, porque a violência contra a mulher acontece todos os dias. A violência doméstica é apenas a ponta de um iceberg que começa com agressões morais e psicológicas”,  com essas palavras a deputada estadual Cristiane Dantas (PCdoB) abriu a audiência pública que teve como tema: “Violência, quando a vítima é a mulher”. A audiência, realizada na manhã desta segunda-feira (13),  no plenarinho da Assembleia Legislativa, reuniu representantes de vários órgãos e entidades que lutam pela defesa da mulher vítima de violência doméstica.
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Compuseram a mesa ao lado da deputada,  a representante da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN, Melayne Macedo; a juíza da Coordenadoria Estadual da Mulher Vítima da Violência, Fátima Soares; a defensora pública, Disiane Costa; a delegada da Deam de Parnamirim e representante da Secretaria Estadual de Segurança Pública, Dulcinéia Costa; a delegada da Deam da zona Norte e representante da Degepol, Marina Toffoli; a representante da Federação dos Conselhos Comunitários do RN, Graça Lucas; a secretária adjunta de Política para as Mulheres de Natal, Vera Raposo; e o representante do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Ivênio Hermes.
“Parabenizo a deputada por promover esse debate. A violência contra a mulher acontece realmente todos os dias e é importante que tenhamos esse espaço para apresentar as ações do Programa Estadual de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher e as nossas dificuldades para efetivar a Lei Maria da Penha”,  declarou Melayne Macedo ao apresentar as ações da Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN.
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Foto: Aline Bezerra
Ao longo da audiência os participantes puderam entender o papel de cada órgão no combate à violência contra a mulher. No espaço reservado aos oradores inscritos na plenária, a coordenadora do Fórum de Mulheres do RN e agente comunitária, Alexsandra Cândido, expôs aos presentes que já foi vítima da violência e hoje realiza palestras sobre o assunto.  “É preciso constantemente falar sobre isso para que mais mulheres não sejam vítimas da violência como eu fui ou pelo menos tenham coragem de enfrentar essa situação”, declarou Alexsandra Cândido.
A deputada Cristiane Dantas avaliou o debate de forma positiva. “Apesar do crescimento da violência doméstica, cujos dados foram apresentados hoje, a audiência foi muito positiva pois agora podemos refletir melhor sobre a realidade da violência contra a mulher e buscar formas de contribuir com a ações que precisam ser melhor efetivadas. Hoje saio com importantes encaminhamentos para projetos que poderemos apresentar na Assembleia Legislativa”, disse Cristiane Dantas.
Comenda 
Ainda na audiência foi entregue, por iniciativa da Federação dos Conselhos Comunitários do RN (Feceb-RN), a comenda “Nalva Medeiros” às mulheres que prestaram serviço à  causa feminista e comunitária. Foram homenageadas com a comenda a Melayne Macedo da Marcha Mundial das Mulheres; Mércia Maria da Silva, presidente do Conselho Comunitário de Murici em Extremoz; Eudiane Macedo, vereadora de Natal; Maria da Paz Soares, presidente da Associação das Profissionais do Sexo; e Edna Lúcia Soares de Souza do Movimento de Mulheres.

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – SINDICATO SUSPENDE GREVE DOS PROFESSORES


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O Prefeito do município de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, recebeu com entusiasmo a informação sobre a suspensão da greve dos professores no município. A decisão do SINTE/SJM foi oficializada na manhã desta segunda-feira(13). “Recebo com muita alegria a decisão do SINTE em suspender a greve dos professores. Essa decisão nos coloca abertos ao diálogo e ao entendimento, na busca de mais melhorias para a categoria”, concluiu.



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domingo, 12 de abril de 2015

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sábado, 11 de abril de 2015

Fecharam a sede do Sindicato e não foram ainda encontrados.


Foi concedida liminar pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, notificando que a Greve é Ilegal, contudo o Sindicato se recusa a receber a determinação judicial.

Fecharam a sede do Sindicato e não foram ainda encontrados.

Estranhamos a recusa ao recebimento da determinação judicial.

Até o desembargador entendeu ser a educação um serviço essencial, por que então os diretores sindicais se escondem da justiça?

Vale ressaltar, que a Greve é Ilegal, portanto, o prazo começa a contar do inicio do movimento paredista, já ultrapassando os 21 dias.
A recusa do sindicato em ser notificado, acaba gerando a ganha de algum tempo, só para o sindicato, que tenta escapar da mula, ou reduzir o tamanho do montante no final.

 E os Professores?

Para os professores, a situação é diferente, os professores devem voltar imediatamente ao trabalho, visto o cumprimento de uma decisão judicial. Os descontos dos dias parados devem permanecer, salvo negociação Junto ao Executivo, no entanto devemos observar que a greve já ultrapassa 21 dias, e não tem base legal, nas reivindicações.

Observado; Desta maneira a desobediência de alguns paredistas podem gerar um processo administrativo por parte da prefeitura.
Devemos lembrar, que trintas dias paralisados, sem justificativa legal, pode caracterizar abandono de emprego, sucessivamente, dispensa por justa causa.

O município possui Auto Governo, Auto administração, Auto Legislação e Autonomia, portanto, respeitando, todos os requisitos legais, pode ser feito uma abertura de processo administrativo, se necessário.

Processo, que comprovando os motivos da demissão por justa causa, levaria o executivo a contratar novos professores, em caráter de urgência, para atender as necessidades excepcionais do município, e manter os serviços essenciais,  (educação).

Será que o Sindicato, deixaria que isto acontecesse em Mipibu?
E os Professores, vão correr este Risco?

Se não sabiam, agora sabem!

O funcionário público, assim entendido como servidor público, ou seja, os integrantes de cargo público nas pessoas jurídicas de Direito Público podem sofrer, dentre outras punições, também demissão. De fato, o artigo 41 da Constituição Federal prevê que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos de efetivo exercício. O mesmo dispositivo legal também preceitua que o servidor público estável poderá perder o cargo em três hipóteses: em virtude de sentença judicial transitada em julgado, por processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa, e mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Quanto às condutas que ensejam a demissão como punição – após processo judicial ou administrativo, conforme artigo 41 da Constituição Federal – as mesmas dependem do que estatui a lei que regulamenta o regime jurídico do respectivo servidor. No âmbito federal, por exemplo, os servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais podem sofrer a punição de demissão nos seguintes casos: crime contra a administração pública; abandono de cargo; assiduidade habitual; improbidade administrativa; incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição; insubordinação grave em serviço; ofensa física, em serviço, a servidor ou a particular, salvo em legítima defesa própria ou de outrem; aplicação irregular de dinheiros públicos; revelação de segredo do qual se apropriou em razão do cargo; lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio nacional; corrupção; acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas; valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública; utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.
Nota:
TRANSCRITO DO BLOG DE MARCOS WELBER
http://blogdomarcoswelber.blogspot.com.br/2015/04/fecharam-sede-do-sindicato-e-nao-foram.html

Greve dos professores do Município de São José de Mipibu é considerada ilegal

Os professores da rede pública do Município de São José de Mipibu devem retornar imediatamente às suas atividades, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte (Sinte) - Núcleo de São José de Mipibu, em caso de descumprimento da ordem judicial.
Foi o que decidiu liminarmente o desembargador Expedito Ferreira de Souza, na sessão desta quinta-feira (9) da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, quando reconheceu a ilegalidade da greve deflagrada por aquele Sindicato. Com isso, o magistrado determinou o imediato retorno dos professores da rede pública municipal às suas atividades.
Alegações do Município
A ação declaratória de ilegalidade de greve foi proposta pelo Município de São José de Mipibu contra o Sinte - Núcleo de São José de Mipibu, alegando que, em assembleia realizada em 16 de março de 2015, o ente sindical deflagrou greve geral dos educadores da rede pública municipal de ensino a partir do dia 19 de março de 2015.
De acordo com o Município, a greve se dá em função da vigência da Lei Complementar nº 040/2015, que criou uma vantagem remuneratória com o intuito de preservar os valores anteriormente pagos na forma de quinquênios previstos no Regime Jurídico Único e extinguindo este último, porquanto que os servidores da educação possuíam Plano de Cargos, Carreira e Salários próprios, com progressões verticais, fato este que produz duplicidade de progressões com o mesmo fundamento fático jurídico, o que se mostrava impróprio.
Destacou que o Sindicato exige a revogação de referida Lei Complementar e informa que ela veio corrigir uma irregularidade que existia no Município, a saber, a acumulação de progressões, que é ilegal. Ponderou que, dada a ilegalidade da acumulação, o Município poderia ter abolido o pagamento em duplicidade, porém optou em manter a remuneração e o direito adquirido para que não houvesse redução salarial.
Discorreu sobre a essencialidade da educação e, por conseguinte, a impossibilidade do direito de greve pelos professores da rede pública. Inferiu como necessário o reconhecimento da abusividade do movimento, tendo em vista que o calendário escolar já se encontra prejudicado, em virtude da paralisação que já atinge 21 dias.
Lei de Greve
Segundo o desembargador Expedito Ferreira, relator do processo, a edição da referida lei veio para corrigir a duplicidade de progressão que vinha sendo auferida pelos profissionais assistidos por aquele Sindicato. Por outro lado, ele observou que o ente sindical, quanto aos procedimentos para a instauração do movimento grevista observou as formalidades exigidas para tanto.
Isto porque houve a deliberação em assembleia geral da categoria, deu-se a definição da reivindicação e, por fim, a notificação prévia da greve preencheu o intervalo mínimo de 72 horas, por se tratar de serviço essencial. “Todavia, ao que parece, o movimento paredista ensejou a paralisação plena da prestação de serviço essencial, em desrespeito ao disposto no art. 11 da Lei nº nº 7.783/89”, percebeu o magistrado.
Para o desembargador, concretamente, se observa efetivo prejuízo ao calendário escolar, posto que a greve já tem duração de 21 dias. “Além disso, examinando a única reivindicação em que se pauta o referido movimento grevista em confronto com os direitos fundamentais que restam atingidos e a necessidade de manutenção de serviços essenciais e indispensáveis, e verificando que este já traz real prejuízo à formação dos estudantes da municipalidade, é forçoso reconhecer, mesmo liminarmente, o abuso ao direito de greve no caso concreto”, decidiu Expedito Ferreira, frisando que há no caso afronta a continuidade do serviço público.
(Ação Cível Originária n° 2015.004499-8)
Nota:
Transcrito de:  http://www.tjrn.jus.br/index.php/comunicacao/noticias/8781-greve-dos-professores-do-municipio-de-sao-jose-de-mipibu-e-considerada-ilegal

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quinta-feira, 9 de abril de 2015

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – A GREVE É ILEGAL COM MULTA DE 20 MIL REAIS/DIA SE DESCUMPRIDA A ORDEM


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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte considerou ilegal a greve decretada pelo SINTE/SJM, que paralisou o andamento das atividades nas escolas municipais de São José de Mipibu. A decisão do desembargador Expedito Ferreira aplica multa diária de R$ 20.000,00 contra o SINTE/SJM, no caso de descumprimento da ordem.
Ante o exposto, liminarmente, reconheço a ilegalidade da greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Rio Grande do Norte – Núcleo de São José de Mipibu, determinando o imediato retorno dos professores da rede pública municipal as suas atividades, sob pena de multa diária no valor de R$ 20.000,00 ( vinte mil reais) em desfavor de referido Sindicato em caso de descumprimento da presente ordem.
Publique-se. Intime-se.
Natal, 09 de abril de 2015.
Desembargador Expedito Ferreira
Relator
Transcrito do Blog do DALTRO EMERENCIANO

quinta-feira, 2 de abril de 2015

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – ARLINDO ENTREGA 8 TONELADAS DE PEIXE AO POVO


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O prefeito de São José de Mipibu, Arlindo Dantas, determinou a distribuição de 8 toneladas de peixe nesta quinta-feira Santa, mantendo a tradição cristã dos mipibuenses durante a Semana Santa . O programa desenvolvido em parceria com o Governo do Estado, denominado no município de “Peixe Para o Povo”, atendeu aos moradores carentes de todas as comunidades de São José de Mipibu. A ação foi coordenado pelo secretário municipal de Agricultura, Crisóstomo Barbosa, que acompanhado do piscicultor e pecuarista Abelzinho Lira, acompanhou o processo de captura do pescado, desde as primeiras horas desta quita-feira(02).
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As tilápias foram capturadas em armadilhas conhecidas como “rede de arrasto”, trabalho que contou com a participação de populares da comunidade de Laranjeiras dos Cosmes, em São José de Mipibu.
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O vereador petista Sargento Dudu participou da operação que levou alimento farto para a mesa do povo.


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Depois de capturado e pesado o pescado foi transportado ainda vivo para o seu destino final.
Transcrito do Blog do Daltro

quarta-feira, 1 de abril de 2015

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PROFESSORES E MUNICÍPIO RETOMAM DIÁLOGO

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Auxiliares do Governo Arlindo Dantas receberam na manhã desta terça-feira(31), representantes do movimento grevista dos professores da rede municipal de ensino do município de São José de Mipibu. O encontro que aconteceu na sede do Poder Executivo Municipal contou com a participação da professora Fátima Cardoso, representante do SINTE-RN, além de uma comissão formada por integrantes do SINTE/SJM.
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Fátima Cardoso conduziu a pauta de reivindicação da categoria, lembrando que alguns pontos já haviam sido definidos em outras reuniões com o prefeito Arlindo Dantas. Fátima adiantou ainda que em virtude do surgimento de novos fatos se faz necessário uma discussão mais profunda com o prefeito e sua equipe de Finanças. ” Já havíamos definidos alguns pontos com o prefeito Arlindo Dantas. Diante desses novos fatos é prudente que voltemos a ter um novo encontro para analisarmos a situação e encontrarmos uma solução que atenda a categoria e não comprometa o município. Tem que ser tudo bem explícito”, sugeriu a sindicalista
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Representando o Chefe do Executivo na reunião, o assessor de Comunicação Social, Daltro Emerenciano, fez-se compreensivo aos anseios da categoria em greve, pedindo a continuidade das conversações no sentido de que os entendimentos desaguem no benefício para os professores e na legalidade do Município. ” Não vejo nenhuma dificuldade para que tudo volte a sua normalidade. As questões relacionadas com os descontos em decorrência das aulas não dadas em virtude da paralisação podem ser resolvidas com o encerramento da greve, isso é possível. Quanto ao quinquênio, precisamos entender que as possíveis perdas em 2015 podem ser recuperadas nos aumentos que deverão ser pactuados no próximo ano. Enquanto isso, esse ponto conflitante referente ao quinquênio, onde as partes não se entendem, deixemos para que a Justiça se manifeste sobre sua legalidade ou não”, sugeriu o assessor.
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Não concordando com as sugestões apresentadas pelo assessor Daltro Emernciano, o presidente do SINTE/SJM, professor Joaquim Tomé, decidiu pela continuidade da greve, aceitando um novo encontro com a equipe de finanças do município, que ficou agendado para a terça-feira(06). “Não abrimos mão da revogação da Lei, esse é o nosso entendimento. Vamos estar aqui na terça-feira conforme está marcado, adiantou Joaquim.
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A greve dos professores da rede pública de ensino do município de São José de Mipibu foi motivada pela discordância do SINTE/SJM de um Projeto de Lei encaminhado à Câmara Municipal pelo Poder Executivo, concedendo aumentos na ordem de 13% e 26% para os educadores, além de manter os valores referentes aos quinquênios conquistados pelos professores até a vigência da lei anterior.
O encontro entre os representantes dos professores municipais e os assessores do prefeito Arlindo Dantas foi acompanhado pela equipe de jornalismo do Potiguar Notícia – Band Natal, e a mídia local.
Transcrito Blog do DALTRO

domingo, 29 de março de 2015

Prefeito Arlindo Dantas fala sobre greve dos educadores mipibuenses


Na manhã deste domingo, 29, o prefeito Arlindo Dantas concedeu entrevista ao blogueiro Daltro Emerenciano. Na ocasião, Daltro abordou o tema “greve dos professores”, para ouvir do gestor municipal como estão sendo encaminhados os entendimentos. Arlindo lamentou a greve, destacando as dificuldades de entendimento impostas por alguns representantes da categoria dos educadores.

“É lamentável que isso esteja acontecendo, sempre recebi muito bem os representantes dos professores para juntos discutirmos suas reivindicações. Recentemente encaminhei à Câmara Municipal um aumento para os educadores na ordem de 13% para quem recebe mais e 26% para quem recebe menos, e os representantes da categoria não aceitaram em decorrência da não permanência do quinquênio, que no nosso entendimento se configura cumulação de gratificação, o que é proibido aos olhos da justiça. É bom lembrar que estamos entre os municípios que melhor pagam os professores. Não estou dizendo que os professores estão errados em lutar pela permanência do quinquênio, não é isso, apenas a maneira como reivindicam é que está equivocada. O órgão que representa os professores deve agir com mais maturidade, procurando o caminho legal para resolver a questão. Se a Justiça determinar o pagamento do quinquênio o município vai cumprir a determinação sem pestanejar, funciona assim, não é colocando os colegas na rua em pleno meio dia e fechando as escolas que a questão será resolvida. Vejo que tudo ainda pode ser resolvido a partir do momento em que as aulas voltem à normalidade. Os aumentos ainda podem ser concedidos, assim como o pagamento dos dias não trabalhados pelos educadores mediante a reposição das aulas. Tudo só depende da boa vontade de alguns representantes da categoria, que tentam radicalizar o movimento prejudicando a maioria. Se a greve acabar na segunda-feira tudo será processado para que não haja perdas salarias para os nossos professores, repito, tudo passa pelo encerramento da greve”, concluiu o prefeito.

Bem, se o único problema é o retorno dos professores nas salas de aula, entendo que o impasse será resolvido. Assim espera a sociedade, acredito!

quinta-feira, 26 de março de 2015

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – A GREVE E SEUS RESULTADOS


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A paralisação das aulas na maioria das escolas da rede pública de ensino do município de São José de Mipibu, deflagrada pelo SINTE/SJM, motivada pela campanha salarial da categoria, que de forma justa defende os interesses dos educadores, merece caminhar pelos caminhos da resolutividade ao invés de travar um embate com final conhecido e prejudicial aos professores e estudantes.
O prefeito Arlindo Dantas, na tentativa de preservar a boa gestão, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa corrigir acúmulos indevidos na folha de pessoal dos servidores públicos municipais, abrangendo naturalmente todas as categorias, possibilitando ao município o cumprimento das determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação brasileira.
Não concordando com a medida governamental os representantes do SINTE/SJM convocaram os educadores e, em assembleia, aprovaram o indicativo de greve achando ser esse o melhor caminho para reverter a situação.
A lei encaminhada ao Legislativo e contestada pelo SINTE/SJM beneficiava centenas de educadores com os aumentos de 13% e 26%, que deveriam rechear os contracheques dos servidores no final deste mês de março.
Com a manutenção da greve defendida pelo SINTE/SJM, os professores serão penalizados com a ausência dos aumentos e os descontos dos dias não trabalhados, causando prejuízo no bolso dos trabalhadores da educação, uma vez que o município não pode pagar salários por serviços não realizados, ainda mais com uma greve decretada e os  professores ausentes das salas de aula. Se o prefeito agir diferente abrirá precedente para um processo na justiça por improbidade administrativa.
Nesse contexto, só não serão prejudicados com os descontos dos dias não trabalhados os dirigentes do SINTE/SJM, que não têm vinculação de carga horária nas escolas. Os demais professores que estão na greve e que são vinculados à sala de aula arcarão com a redução salarial em virtude da paralisação.
O caminho mais viável seria o SINTE/SJM contestar a decisão do município na Justiça e aguardar a decisão. Continuar com a greve e ficar caminhando pelo centro da cidade cansa a população, empobrece o movimento e prejudica financeiramente os professores.
Como as aulas não dadas em decorrência da greve ainda são poucas, nada impede de os professores sensibilizarem os dirigentes do SINTE/SJM em pactuarem com o município, no sentido de criar um calendário de reposição das aulas não dadas para garantir o pagamento integral dos salários no mês em curso, enquanto a Justiça decida sobre a legalidade ou não da questão referente ao quinquênio. Só na Justiça se resolve essa situação, pensar diferente é querer mudar o foco da luta.
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A categoria dos Agentes de Saúde, que também abriram luta por melhores condições de trabalho e conquistas salariais, não fecharam as portas do diálogo com o município. Os representantes dos ACS apresentaram reivindicações pertinentes às aspirações da categoria, deixando as questões mais complexas para serem discutidas nos fóruns legais, na Justiça, demonstrando total seriedade com as finalidades do Sindicato.
Transcrito do Blog de DALTRO.

sexta-feira, 20 de março de 2015

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PROFESSORES PEDEM AUDIÊNCIA COM O PREFEITO ARLINDO DANTAS


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Foto: Arquivo.
Representantes dos professores da rede pública de ensino do município de São José de Mipibu estiveram na manhã desta quinta-feira(19) na sede da Prefeitura Municipal, onde na oportunidade foram recebidos pelo chefe de gabinete Clidenor Ferreira, acompanhado do secretário da Administração, Antonio Régis Freire.
Os professores que deflagraram a paralisação das aulas nas escolas do município saíram em passeata pelas principais ruas da cidade, finalizando com uma concentração em frente a sede do Poder Executivo.
Durante o encontro com os assessores do município os educadores solicitaram uma audiência com o prefeito Arlindo Dantas, na tentativa de conseguirem a continuidade do pagamento de quinquênio e letras de maneira cumulativa, o que fere a legalidade, conforme declarou em entrevista ao Blog a Procuradora Geral do Município, Dra. Renata Mosca.
Depois de ouvir o pleito dos representantes dos professores o secretário Antonio Régis Freire adiantou que fará ciência da solicitação  ao prefeito Arlindo Dantas, questionando os educadores sobre a continuidade da greve. A comissão de educadores agradeceu a receptividade do assessore do Governo Municipal, comunicando a continuidade da greve, que será por tempo indeterminado.
Transcrito do Blog do Blog do Daltro Emerenciano.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Escola do Manimbú

Reforma e pintura na escola da comunidade do Manimbú



Drenagem da cidade de São José de Mipibu que resolvera definitivamente inundações nos bairros próximos ao conjunto Novo Horizonte, 
obra realizada com recursos próprios!  
Parabéns Prefeito Arlindo.




Aguarde mais fotos...

quarta-feira, 18 de março de 2015

A Procuradora Geral do Município de São José de Mipibu, Dra. Renata Mosca, concedeu entrevista...



A Procuradora Geral do Município de São José de Mipibu, Dra. Renata Mosca, concedeu entrevista ao Blog na manhã desta terça-feira(17), onde na oportunidade esclareceu sobre a Lei 40/2015, que trata das garantias, conquistas e concessão de vantagens para a categoria dos educadores.
Na entrevista Dra. Renata fala sobre criação de vantagens para não ferir os direitos dos educadores. “O município não congelou quinquênios, o pagamento de quinquênio e letras é cumulatividade por tempo de serviço, sendo portanto ilegal. Para não prejudicar os educadores como acontece em outros municípios, criamos uma vantagem para não ferir direitos adquiridos, explicou a Controladora.
Confira a entrevista.
Daltro – Procuradora, o que é a Lei 40/2015?
Dra. Renata – Primeiramente é importante que se diga que é ilegal a cumulatividade de gratificações por tempo de serviço, portanto tinha que haver a extinção do quinquênio para os servidores que possuem progressão de níveis e letras em comum com quinquênios, sendo obrigação legal imposta pela legislação brasileira. Não fizemos a lei, só cumprimos. Portanto, quando da edição dos Planos da Saúde e Educação não deveria os gestores terem continuado pagando os quinquênios.
Para não prejudicar os servidores com a simples extinção o município enviou à Câmara Municipal um projeto não congelando os quinquênios, mas criando uma vantagem pecuniária não vinculada, que mantém os valores conquistados até o momento.
Daltro –  E os servidores que não possuíam Planos de Cargos e Carreiras?
Dra. Renata – Para estes servidores que representam uma folha bem menor e não terão qualquer perda este ano, o município criará uma comissão para elaborar um Plano de Cargos e Carreiras que contemplará a ascensão funcional e tem até janeiro do próximo ano para eliminar quaisquer perdas, sendo portanto desnecessário quinquênio para quem terá a progressão. Esta ano eles não terão perdas de natureza alguma.
Daltro – É possível ser revogada a Lei?
Dra. Renata – Juridicamente é impossível, pois existia uma ilegalidade perpetrada, um pagamento indevido, como agora se revoga uma lei que foi criada para regularizar uma situação atípica? Se for revogada o gestor vai estar passivo de ser acusado de improbidade.
Também é importante que se diga que mais cedo ou mais tarde todos os municípios vão extinguir as progressões pagas em duplicidade, sendo que o próprio Tribunal de Contas do Estado – TCE, tinha essa duplicidade e acabou para cobrar dos municípios e gestores. Aí faço uma indagação: Quantos municípios que forem obrigados a extinguir o quinquênio criarão uma vantagem para compensar as perdas ?
Daltro – Nos próximos anos o SINTE/SJM elenca perdas sobre o quinquênio?
Dra. Renata – Não haverão perdas reais, pois a cada ano as categorias podem sentar e discutir o percentual de reajuste da categoria, e nos anos que a atividade econômica do município estiver positiva o Município poderá compensar anualmente com um incremento de um percentual relativo ao aumento na Educação, que representa algo em torno de 0,5% ao ano, por ser a maior folha, portanto São José sempre cumpriu metas bem maiores que o Estado, por exemplo. Apenas para ilustrar o aumento para o nível menor, que inclusive não estava pactuado com a categoria representaria muitos anos ou mesmo décadas de quinquênio.
Daltro –  E para quem completa quinquênio depois de dezembro?
Dra. Renata – Basta o servidor requerer sua proporção, que faremos uma revisão no valor da vantagem e publicaremos o novo valor nos moldes da lei.
Daltro –  A categoria diz que poderá entrar em greve, o que o município deverá fazer?
Dra. Renata – Primeiro, lamentar. Após dois meses sem aulas, no inicio do ano letivo a categoria fazer uma opção dessas, no caso da cidade tomaremos as medidas necessárias para proteger os serviços públicos, respeitando o direito de greve. Nesse sentido também se mostra desproporcional a greve, porquanto que este ano não existira perda e o aumento a ser aprovado é bem superior à capacidade financeira do município, podendo a categoria discutir o ano inteiro quaisquer compensação para os próximos anos. O dialogo neste caso pode ser a médio prazo, sem prejuízo algum.
Daltro – Politicamente pareceu inicialmente ser uma medida antipática, o que a senhora acha?
Dra. Renata – Acredito que a falta de informação fez alguns terem uma imagem distorcida, a medida era juridicamente necessária e foi a melhor solução encontrada, talvez a melhor que outras cidades não farão da mesma forma. Sempre que me procuram procuro esclarecer que não existem perdas e que no futuro quem medirá é a capacidade financeira do município, de continuar mantendo e melhorando os serviços públicos funcionando a contento. Confio que o bom senso prevalecerá.