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quinta-feira, 26 de março de 2015

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – A GREVE E SEUS RESULTADOS


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A paralisação das aulas na maioria das escolas da rede pública de ensino do município de São José de Mipibu, deflagrada pelo SINTE/SJM, motivada pela campanha salarial da categoria, que de forma justa defende os interesses dos educadores, merece caminhar pelos caminhos da resolutividade ao invés de travar um embate com final conhecido e prejudicial aos professores e estudantes.
O prefeito Arlindo Dantas, na tentativa de preservar a boa gestão, enviou à Câmara Municipal um Projeto de Lei que visa corrigir acúmulos indevidos na folha de pessoal dos servidores públicos municipais, abrangendo naturalmente todas as categorias, possibilitando ao município o cumprimento das determinações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação brasileira.
Não concordando com a medida governamental os representantes do SINTE/SJM convocaram os educadores e, em assembleia, aprovaram o indicativo de greve achando ser esse o melhor caminho para reverter a situação.
A lei encaminhada ao Legislativo e contestada pelo SINTE/SJM beneficiava centenas de educadores com os aumentos de 13% e 26%, que deveriam rechear os contracheques dos servidores no final deste mês de março.
Com a manutenção da greve defendida pelo SINTE/SJM, os professores serão penalizados com a ausência dos aumentos e os descontos dos dias não trabalhados, causando prejuízo no bolso dos trabalhadores da educação, uma vez que o município não pode pagar salários por serviços não realizados, ainda mais com uma greve decretada e os  professores ausentes das salas de aula. Se o prefeito agir diferente abrirá precedente para um processo na justiça por improbidade administrativa.
Nesse contexto, só não serão prejudicados com os descontos dos dias não trabalhados os dirigentes do SINTE/SJM, que não têm vinculação de carga horária nas escolas. Os demais professores que estão na greve e que são vinculados à sala de aula arcarão com a redução salarial em virtude da paralisação.
O caminho mais viável seria o SINTE/SJM contestar a decisão do município na Justiça e aguardar a decisão. Continuar com a greve e ficar caminhando pelo centro da cidade cansa a população, empobrece o movimento e prejudica financeiramente os professores.
Como as aulas não dadas em decorrência da greve ainda são poucas, nada impede de os professores sensibilizarem os dirigentes do SINTE/SJM em pactuarem com o município, no sentido de criar um calendário de reposição das aulas não dadas para garantir o pagamento integral dos salários no mês em curso, enquanto a Justiça decida sobre a legalidade ou não da questão referente ao quinquênio. Só na Justiça se resolve essa situação, pensar diferente é querer mudar o foco da luta.
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A categoria dos Agentes de Saúde, que também abriram luta por melhores condições de trabalho e conquistas salariais, não fecharam as portas do diálogo com o município. Os representantes dos ACS apresentaram reivindicações pertinentes às aspirações da categoria, deixando as questões mais complexas para serem discutidas nos fóruns legais, na Justiça, demonstrando total seriedade com as finalidades do Sindicato.
Transcrito do Blog de DALTRO.

sexta-feira, 20 de março de 2015

SÃO JOSÉ DE MIPIBU – PROFESSORES PEDEM AUDIÊNCIA COM O PREFEITO ARLINDO DANTAS


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Foto: Arquivo.
Representantes dos professores da rede pública de ensino do município de São José de Mipibu estiveram na manhã desta quinta-feira(19) na sede da Prefeitura Municipal, onde na oportunidade foram recebidos pelo chefe de gabinete Clidenor Ferreira, acompanhado do secretário da Administração, Antonio Régis Freire.
Os professores que deflagraram a paralisação das aulas nas escolas do município saíram em passeata pelas principais ruas da cidade, finalizando com uma concentração em frente a sede do Poder Executivo.
Durante o encontro com os assessores do município os educadores solicitaram uma audiência com o prefeito Arlindo Dantas, na tentativa de conseguirem a continuidade do pagamento de quinquênio e letras de maneira cumulativa, o que fere a legalidade, conforme declarou em entrevista ao Blog a Procuradora Geral do Município, Dra. Renata Mosca.
Depois de ouvir o pleito dos representantes dos professores o secretário Antonio Régis Freire adiantou que fará ciência da solicitação  ao prefeito Arlindo Dantas, questionando os educadores sobre a continuidade da greve. A comissão de educadores agradeceu a receptividade do assessore do Governo Municipal, comunicando a continuidade da greve, que será por tempo indeterminado.
Transcrito do Blog do Blog do Daltro Emerenciano.

quinta-feira, 19 de março de 2015

Escola do Manimbú

Reforma e pintura na escola da comunidade do Manimbú



Drenagem da cidade de São José de Mipibu que resolvera definitivamente inundações nos bairros próximos ao conjunto Novo Horizonte, 
obra realizada com recursos próprios!  
Parabéns Prefeito Arlindo.




Aguarde mais fotos...

quarta-feira, 18 de março de 2015

A Procuradora Geral do Município de São José de Mipibu, Dra. Renata Mosca, concedeu entrevista...



A Procuradora Geral do Município de São José de Mipibu, Dra. Renata Mosca, concedeu entrevista ao Blog na manhã desta terça-feira(17), onde na oportunidade esclareceu sobre a Lei 40/2015, que trata das garantias, conquistas e concessão de vantagens para a categoria dos educadores.
Na entrevista Dra. Renata fala sobre criação de vantagens para não ferir os direitos dos educadores. “O município não congelou quinquênios, o pagamento de quinquênio e letras é cumulatividade por tempo de serviço, sendo portanto ilegal. Para não prejudicar os educadores como acontece em outros municípios, criamos uma vantagem para não ferir direitos adquiridos, explicou a Controladora.
Confira a entrevista.
Daltro – Procuradora, o que é a Lei 40/2015?
Dra. Renata – Primeiramente é importante que se diga que é ilegal a cumulatividade de gratificações por tempo de serviço, portanto tinha que haver a extinção do quinquênio para os servidores que possuem progressão de níveis e letras em comum com quinquênios, sendo obrigação legal imposta pela legislação brasileira. Não fizemos a lei, só cumprimos. Portanto, quando da edição dos Planos da Saúde e Educação não deveria os gestores terem continuado pagando os quinquênios.
Para não prejudicar os servidores com a simples extinção o município enviou à Câmara Municipal um projeto não congelando os quinquênios, mas criando uma vantagem pecuniária não vinculada, que mantém os valores conquistados até o momento.
Daltro –  E os servidores que não possuíam Planos de Cargos e Carreiras?
Dra. Renata – Para estes servidores que representam uma folha bem menor e não terão qualquer perda este ano, o município criará uma comissão para elaborar um Plano de Cargos e Carreiras que contemplará a ascensão funcional e tem até janeiro do próximo ano para eliminar quaisquer perdas, sendo portanto desnecessário quinquênio para quem terá a progressão. Esta ano eles não terão perdas de natureza alguma.
Daltro – É possível ser revogada a Lei?
Dra. Renata – Juridicamente é impossível, pois existia uma ilegalidade perpetrada, um pagamento indevido, como agora se revoga uma lei que foi criada para regularizar uma situação atípica? Se for revogada o gestor vai estar passivo de ser acusado de improbidade.
Também é importante que se diga que mais cedo ou mais tarde todos os municípios vão extinguir as progressões pagas em duplicidade, sendo que o próprio Tribunal de Contas do Estado – TCE, tinha essa duplicidade e acabou para cobrar dos municípios e gestores. Aí faço uma indagação: Quantos municípios que forem obrigados a extinguir o quinquênio criarão uma vantagem para compensar as perdas ?
Daltro – Nos próximos anos o SINTE/SJM elenca perdas sobre o quinquênio?
Dra. Renata – Não haverão perdas reais, pois a cada ano as categorias podem sentar e discutir o percentual de reajuste da categoria, e nos anos que a atividade econômica do município estiver positiva o Município poderá compensar anualmente com um incremento de um percentual relativo ao aumento na Educação, que representa algo em torno de 0,5% ao ano, por ser a maior folha, portanto São José sempre cumpriu metas bem maiores que o Estado, por exemplo. Apenas para ilustrar o aumento para o nível menor, que inclusive não estava pactuado com a categoria representaria muitos anos ou mesmo décadas de quinquênio.
Daltro –  E para quem completa quinquênio depois de dezembro?
Dra. Renata – Basta o servidor requerer sua proporção, que faremos uma revisão no valor da vantagem e publicaremos o novo valor nos moldes da lei.
Daltro –  A categoria diz que poderá entrar em greve, o que o município deverá fazer?
Dra. Renata – Primeiro, lamentar. Após dois meses sem aulas, no inicio do ano letivo a categoria fazer uma opção dessas, no caso da cidade tomaremos as medidas necessárias para proteger os serviços públicos, respeitando o direito de greve. Nesse sentido também se mostra desproporcional a greve, porquanto que este ano não existira perda e o aumento a ser aprovado é bem superior à capacidade financeira do município, podendo a categoria discutir o ano inteiro quaisquer compensação para os próximos anos. O dialogo neste caso pode ser a médio prazo, sem prejuízo algum.
Daltro – Politicamente pareceu inicialmente ser uma medida antipática, o que a senhora acha?
Dra. Renata – Acredito que a falta de informação fez alguns terem uma imagem distorcida, a medida era juridicamente necessária e foi a melhor solução encontrada, talvez a melhor que outras cidades não farão da mesma forma. Sempre que me procuram procuro esclarecer que não existem perdas e que no futuro quem medirá é a capacidade financeira do município, de continuar mantendo e melhorando os serviços públicos funcionando a contento. Confio que o bom senso prevalecerá.

segunda-feira, 16 de março de 2015

Ruas da comunidade do Manimbú estão sendo calçadas



Ruas da comunidade de MANIMBÚ estão sendo calçadas, é a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU  que não para...
O Ano letivo está chegando e vai encontrar a escola  municipal  
SEVERINO BEZERRA DE MELO 
 a maior escola do município de 
SÃO JOSÉ DE MIPIBU 
 totalmente reformada.

* Salas com pisos novos  em cerâmicas brancas.
* Forradas em PVC branco
* Instalações elétricas totalmente reformada.
* Lâmpadas fluorescente econômicas e modernas para melhor economia de energia elétrica.
* Salas climatizadas com ar condicionados novos e modernos.
* Salas com rodapé de 1.50 metros de altura em cerâmica branca.
* Reforma na quadra interna com tijolos em cimento modelo travado.
* Acessos a cadeirantes.
* Corredores de acessos as salas todos forrados em PVC.
* Salas identificadas por números.
* Valas para fluxos das aguas fluviais
* E MUITO MAIS...
O BLOG MIPIBU ONLINE traz até você este desfile fotográfico... 
Veja o acabamento dos corredores de acesso...
Agora compare sem o forro de PVC...
 Acabamento perfeito...
Salas aconchegantes...
A quadra ficou um ""SHOW""

Com acesso a cadeirantes... Isso é prioridade...
 Os corredores de acesso as salas...

Compare...

Eis o diferencial...
Salas forradas climatizadas.


 Luminosidade das salas foi prioridade na reforma...
Aqui é o nosso MUNICIPAL reformado... Gostou?  - Faça uma visita e comprove...
Limpo... Belo... E maravilhoso...
Gostou?  Faça uma visita...

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU
FEZ... 
FAZ... 
E VAI FAZER MUITO MAIS...

domingo, 15 de março de 2015

Nesta segunda (16), estreia o "Alerta Geral", o programa policial da Rádio Olho D'água FM, com Renan Silva

A data desta segunda-feira, 16 de março, servirá como um divisor de águas na história da rádio Olho D'água FM. Localizada em São José de Mipibu, a emissora já está no ar há mais de uma década e, durante este tempo tem prestado relevantes serviços à sociedade mipibuense.

A rádio sempre serviu de modelo para diversas emissoras do RN, tendo em vista os ótimos materiais publicitários que sempre produziu e equipamentos top de linha. Isso sem falar nos excelentes comunicadores que já fizeram parte da grade, como Francisco Moura, Mércia Lima e Fábio Santos.

Atualmente, a rádio continua alcançando ótimos índices de audiência, principalmente devido à vasta programação que se estende diariamente pela grade da emissora. Nas primeiras horas do dia, o comunicador Joãozinho Menezes apresenta o Acorda Cidade; em seguida, Lediana Gomes comanda as manhãs agitadas da emissora; à tarde, pra matar a saudade dos ouvintes, a Olho D'água trouxe de volta, Karen Varela, com passagem pela Jovem Pan e 98 FM.

Pensando em atender ao público que aprecia a parte de noticiários, a emissora lança nesta segunda, 16, um programa que atende este perfil de ouvintes. O programa será voltado à área policial, com notícias de todo o RN, mas, segundo Renan Silva, apresentador do programa, a emissora dará mais ênfase ao noticiário da nossa região.

Não esqueça, nesta segunda, 16, estreia o programa ALERTA GERAL, com Renan Silva. O programa vai ao ar de segunda à sexta, sempre no horário das 13h às 14h. Uma ótima ferramenta de interatividade para você ficar sabendo de tudo que acontece na área da segurança pública.

Confira sua proposta de aumento...

 

LEI APROVADA GARANTE DIREITOS ADQUIRIDOS, EMBORA DEVENDO TER QUE ACABAR O QUINQUÊNIO, O MUNICÍPIO RESOLVEU MANTER OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, E AINDA ENVIOU PROPOSTA DE AUMENTO DE:

* 26% PARA PROFESSORES NIVEL MENOR

* 13% PARA AMBOS:


Confira na Lista Abaixo...














SÃO JOSÉ DE MIPIBU

 PROJETO DE LEI

 DEIXA CLARO A MANUTENÇÃO DAS LETRAS E CONQUISTAS DOS PROFESSORES

logo 
 O Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo ao Poder Legislativo de São José de Mipibu, que trata de avanços salariais para os profissionais da Educação, deixa claro a manutenção e os avanços progressivos nas Letras e Níveis dos educadores, conforme Tabela anexa ao corpo do PL
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE MIPIBU

GABINETE DO PREFEITO

Rua 26 de julho, nº 08, centro, São José de Mipibu/RN

Fone (0XX84) 3273-2514 – CEP 59.162-000

CNPJ 08.365.850/0001-03

Projeto de Lei Complementar n.º ____/2015–GP/PMSJM

Ementa:

Dispõe sobre atualização do piso salarial profissional e reajuste dos vencimentos dos Profissionais da Educação Básica e a modificação da Lei Complementar nº 008/2010 na forma que indica e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José de Mipibu, Estado do Rio Grande do Norte, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art.1º – Fica atualizado o valor do piso salarial dos Profissionais da Educação Básica conforme Lei Federal n.º 11.738/2008 e suas alterações posteriores.

Art.2º – O artigo 49 da Lei Complementar n.º 008/2010, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 49. Ficam estabelecidos os seguintes valores dos profissionais do magistério público municipal:

I – a remuneração do Professor NIVEL I (P-NI) é de R$ 1.438,37 (Um mil quatrocentos e trinta e oito reais e trinta e sete centavos);

II– a remuneração do Professor NIVEL II (P-NII) é de R$ 2.101,86 (Dois mil cento e um reais e oitenta e seis centavos);

II – ao Coordenador Pedagógico NIVEL I (C-NI) é assegurada remuneração equivalente ao Professor NÍVEL II (P-NII);

IV– a remuneração do Professor NIVEL III (P-NIII) é de R$ 2.522,22 (Dois mil quinhentos e vinte e dois reais e vinte e dois centavos)

V – ao Coordenador Pedagógico NIVEL II (C-NII) é assegurada remuneração equivalente ao Professor NÍVEL III (P-NIII);

Parágrafo único. A diferença salarial entre os níveis é a constante no Anexo I da presente Lei Complementar.

Art. 3º – O Anexo I da Lei Complementar nº 008/2010, passa a vigorar com da seguinte forma:
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Art. 4º – As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário, constante na Lei Orçamentária vigente.
Art.5º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2014.
Art.6º – Revogam-se as disposições em contrário.



São José de Mipibu/RN, em 24 de fevereiro de 2015.

ARLINDO DUARTE DANTAS

Prefeito Municipal

Observação: Para esclarecer qualquer dúvida quanto os ganhos nos salários dos professores no comparativo entre os anos de 2014 e 2015, como também a manutenção das Letras e dos Níveis, analise as tabelas abaixo:


SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO ANO DE 2014
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SALÁRIO DOS PROFESSORES MUNICIPAIS NO ANO DE 2015, SE O PROJETO DE LEI QUE CHEGOU NA CÂMARA FOR APROVADO. SE O PROJETO FOR REPROVADO OS VALORES SALARIAIS SERÃO OS MESMOS DE 2014, O QUE REMETE TOTAL PREJUÍZO SALARIAL PARA A CATEGORIA.
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