Procuradores voltam a alertar sobre gastos excessivos de prefeituras do RN no Carnaval

“Todo gasto realizado pelo gestor público deve ser devidamente justificado. O Ministério Público junto ao TCE está atuando preventivamente. O município que pretender realizar festejos carnavalescos esse ano deverá procurar o Ministério Público Junto ao TCE para averiguarmos a viabilidade dos gastos”, disse o procurador geral Luciano Ramos.

Em coletiva à imprensa, os procuradores Luciano Ramos e Ricart Coelho afirmaram que permanece em vigor a recomendação para que municípios potiguares evitem gastos excessivos com os festejos carnavalescos. A medida tem por base a prorrogação do decreto da Governadoria  que declarou situação de emergência em 139 municípios. “Enquanto perdurar a seca os gestores públicos não devem fazer gastos desarrazoados” comentou Luciano Ramos.

Segundo o procurador Ricart Coelho existem muitos municípios que querem realizar festas no período de carnaval, mas que estão com a folha de pagamento dos servidores atrasada. “Isso é inadmissível” afirmou Ricart.

As sanções para quem não cumprir a recomendação vão desde a  abertura de processo no Tribunal de Contas; investigação pelo Ministério Público Estadual; podendo até ensejar ação de improbidade e inelegibilidade.

Fonte:

 http://www.dnonline.com.br/app/noticia/politica/2013/01/11/interna_politica,115290/procuradores-voltam-a-alertar-sobre-gastos-excessivos-de-prefeituras-do-rn-no-carnaval.shtml