Foto: Divulgação.
O vice-governador Fábio Dantas analisa que o
principal problema hoje do Estado é a situação financeira. Afinal, das finanças
depende a implementação e ampliação de serviços e a própria execução dos planos
do novo governo. Para ele, é a falta de recursos que leva a escolhas. “O resgate
de toda valorização, dos serviços públicos, tudo isso passa pelos recursos.
Então quando não se tem recursos, a escassez faz você ter que fazer escolhas.
Elas é que dão a dinâmica maior do serviço público”, analisa. E em se tratando
de finanças uma preocupação do vice-governador é com a previdência. Segundo
ele, a criação da previdência complementar é algo urgente. Fábio Dantas
disse que a discussão passará por todos os setores da sociedade.
Já sobre política, o vice-governador ainda aponta José
Dias como o melhor nome para ser o líder da bancada do Governo. No entanto,
essa é uma situação praticamente descartada já que o deputado rompeu com o
Executivo.
Questionado sobre o trabalho de vice, Fábio
Dantas é direto: “Todas as vezes que o governador me demanda eu o ajudo nas
suas missões. Sempre preservando a imagem maior, que é a do governador”, diz
ele, que tem o plano de fazer da Vice-Governadoria um local de debates dos
grandes problemas do Estado. Confira a entrevista do vice-governador Fábio
Dantas.
Vice-governador, como o senhor avalia esses
primeiros 50 dias de gestão do Governo Robinson Faria?
Primeiro, o que vejo é que as 24 horas de um dia
estão pequenas para as demandas do Rio Grande do Norte. A gente precisava
ter um dia com 72 horas para que pudéssemos produzir alguma coisa. O tempo é
muito curto e os problemas são muito complexos. Você precisa não só cuidar do
dia-a-dia, mas planejar o Estado, que é mais difícil ainda. A curto prazo as
medidas de funcionamento do Rio Grande do Norte, o governador e os secretários
têm tido um trabalho muito cuidadoso, não de construir impérios, grandes
obras, mas de fazer o dia-a-dia melhor, que é tentar melhorar a saúde,
segurança, que, com todo o contexto, com toda a dificuldade, tem se dado ao
cidadão uma sensação melhor.
A folha de pessoal continua sendo o principal
problema?
Se você me perguntar qual o maior problema que eu
vejo do Estado, eu lhe digo: são as finanças estaduais. O resgate de toda
valorização, o resgate dos serviços públicos, tudo isso passa pelos recursos.
Então, quando não se tem recursos, você tem que fazer escolhas. Elas é que dão
a dinâmica maior do serviço público.
E como resolver as finanças? Qual o caminho a ser
trilhado?
Não há mais de onde cortar. O que precisa ser feito
a médio prazo é melhorar a arrecadação do Estado e atrair investimentos para
que a gente não precise fazer um sufoco dos contribuintes atual. Ninguém
enriquece um país sufocando contribuintes. Porém, com mais contribuintes. A
gente precisa de mais contribuintes.
Previdência: mês a mês está reduzindo. Em
fevereiro, foram usados R$ 35 milhões para pagar a folha de aposentados e
pensionistas. Como resolver esse gargalo?
Isso é um dos problemas principais e terá que ser
criado imediatamente a comissão que vai analisar a reforma previdenciária do
Estado. É necessário ser feito a previdência complementar. Ela é fundamental
para que a gente possa melhorar o fluxo hoje do futuro. Não estou pensando só
no presente, mas no futuro. Com relação aos recursos da previdência que estavam
depositados, na verdade, o que tem que se separar é de quem eram os
beneficiários dos recursos que estavam lá. Nós temos hoje 104 mil servidores
públicos. 60 mil servidores públicos estão na ativa e 40 mil na inativa. Desses
104 mil, apenas 14 mil fazem parte do bolo de R$ 1 bilhão. 90 mil servidores
não fazem parte do bolo. Com a união dos fundos (ocorrida no final do ano
passado) os 104 mil fazem parte do bolo. E qual o bolo? É o que se arrecada
durante o mês do servidor ativo as contribuições para pagar os inativos. Isso é
no mundo inteiro. E aqui nós não conseguíamos pagar porque havia um déficit de
quase R$ 70 milhões. O que acontecia era que o servidor desse bolo de 90 mil
servidores não tinha direito a usar o fundo e agora ele está usando o fundo para
receber o seu salário em dia. O que é necessário? Preservar o mínimo possível
desses recursos. E precisa ser preservada a condição para criar uma situação
que o servidor não passe, no futuro, pelo que está passando hoje.
O fundo previdenciário está acabando? Ele vai,
pelas previsões, até agosto?
Ele não vai só até agosto. No momento em que o
governo tiver reservas não vai precisar usar o fundo. Vai usar o fundo nos
meses que houver necessidade. No momento que não tiver necessidade, não vai ser
usado o fundo. Ele (o fundo previdenciário) seria uma forma. Ano passado se
colocou na imprensa que o Estado usou R$ 230 milhões do fundo no final do ano.
Porém, o Estado colocou mais de R$ 360 milhões no fundo para pagar quando não
tinha dinheiro para pagar, só que não havia união no fundo.
Essa reforma da previdência a qual o senhor se
refere passará por onde?
Por todos os segmentos da sociedade. Os principais
interessados: servidores públicos, Governo do Estado. A questão da
previdência é muito séria. No Brasil hoje eu considero o problema
previdenciário o maior problema da próxima década, porque hoje a previdência do
INSS tem duas: as dos urbanos tem saldo e a do rural é déficit. As pessoas só
falam da previdência urbana e rural. Porém a previdência do servidor público
tem um déficit estimado de R$ 1 trilhão. Nós temos esse problema em todas as
áreas. Imagine você o servidor público não ter a garantia do seu futuro, o
servidor público federal. E o que precisa ser feito é o que já foi feito: a
previdência complementar que vai garantir. Inclusive na época os servidores do
Supremo foram contrários, mas hoje são os grandes adeptos. Demora você cair a
cultura do servidor público, mas esse servidor público que será beneficiado com
a previdência complementar não é o atual, mas são os próximos que entrarão no
Estado. Quem vai entrar já vai saber a regra e saberá que vai se aposentar pela
previdência complementar.
O senhor acredita que a previdência complementar
deve ser implantada ainda este ano?
Tem que ser urgente para que não precise adentar no
fundo mais do que já entrou.
Como o senhor analisou a decisão do Ministério da
Previdência de não emitir o Certificado de Registro Previdenciário?
Se essa negativa for originária de pendências,
essas serão sanadas e o certificado será emitido. Se a decisão (de não emitir o
certificado) for provocado pela unificação dos fundos previdenciários o Estado
entrará com um mandado de segurança. No Supremo Tribunal Federal já há
entendimento pacífico sobre esse assunto (para emissão do Certificado aos
Estados que fizeram a unificação dos fundos). E tem um detalhe, no caso do Rio
Grande do Norte o dinheiro do fundo previdenciário está sendo usado para pagar
os próprios aposentados.
Tribuna do Norte
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