Por unanimidade, os deputados aprovaram esta tarde, em
segundo e último turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que trata da
revisão da Constituição do Rio Grande do Norte para a adequação à Constituição
Federal. Entre as alterações na Constituição do Estado estão o fim do voto
secreto na Assembleia Legislativa, a apresentação de Projetos de Lei por
iniciativa popular e os critérios para preenchimento de cargos na Mesa Diretora
por membros que tenham ocupado a mesma função na legislatura anterior. Com a
mudança, o recesso dos parlamentares no mês de julho será entre os dias 18 e
31. Em dezembro, essa suspensão temporária de atividades será entre os dias 22
até dois de fevereiro. Atualmente, o recesso acontece entre os dias 1º e 31 de
julho e entres os dias 15 de dezembro a 15 de fevereiro. Os deputados
verificaram que havia necessidade de alterações na Constituição Estadual e
tinham apresentado várias PECs. Foram modificados 42 artigos. para adequá-la à
Carta Magna do Brasil.
Retirado do Facebook da ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO RN
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