ARLINDO DANTAS DECRETA FERIADO PÚBLICO MUNICIPAL NO DIA 24 (DIA DE SÃO JOÃO)

                                                                 GABINETE DO PREFEITO
                                               DECRETO EXECUTIVO Nº 015/2013 - GP/PMSJM

Dispõe sobre o funcionamento e Feriado Público Municipal nos Órgãos da Administração Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José de Mipibu/RN, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que o dia 24 (vinte e quatro) de Junho é o dia dedicado aos festejos juninos do São João, e no qual a população comemora, também, as festividades religiosas;

DECRETA:

Art.1º - Fica declarado Feriado Público Municipal, nas repartições públicas e privadas , o dia 24(segunda-feira) de junho do corrente ano.

Art.2º - O disposto no artigo anterior não se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.

Art.3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Dê-se Ciência.

Gabinete do Prefeito, em 17 de junho de 2013.

ARLINDO DUARTE DANTAS

Prefeito

fonte: FEMURN