O deputado Fábio Dantas (PHS), primeiro orador inscrito na sessão plenária esta manhã (23), centrou seu pronunciamento na aprovação, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da “Lei da Ficha Limpa”, julgada constitucional no dia 16 passado, por maioria de votos no Supremo, tornando-se válida a partir das próximas eleições.
“A aprovação da Lei da Ficha Limpa” demonstra um avanço na legislação eleitoral”, disse o deputado. Fábio Dantas ressaltou que a Lei vai funcionar como uma espécie de cadastro, um “Serasa” e vai servir para orientar à população nas suas escolhas.
Para o deputado, o fato da população estar mais esclarecida hoje do que a vinte anos, provoca nos gestores um maior rigor na aplicação da lei: “Hoje a população denuncia mais e faz com que os gestores não possam errar, do ponto de vista da legalidade e da honestidade”, disse.
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