O compromisso do governo do estado com a aceleração do processo de licitação para a terceirização da gestão do Hospital da Mulher de Mossoró foi uma das deliberações da Audiência Pública realizada esta tarde (11) na Assembleia Legislativa. O secretário estadual de Saúde, médico Domício Arruda, se comprometeu a agilizar o processo para que até agosto as pendências em relação ao contrato sejam equacionadas.

Para o deputado Fernando Mineiro (PT), que propôs o debate juntamente com o colega Fábio Dantas (PHS), a discussão foi altamente produtiva e qualificada: “A secretaria ficou de rever as irregularidades já apontadas pelas entidades aqui presentes, como o Sindicato dos Médicos, o Ministério Público, o Conselho Estadual de Saúde e o Conselho Regional de Medicina e aqui houve um debate de alto nível. Se o governo não tiver uma atitude clara em relação a esse contrato, nós teremos problemas”, alertou o parlamentar. A deputada Larissa Rosado (PSB) também participou do debate e frisou a importância de mais esta unidade de saúde na cidade, para minimizar as demandas de uma população carente por mais e melhores serviços na saúde.

O principal questionamento foi quanto à contratação, por parte do governo estadual, da Marca, uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip), para administrar a um custo de R$ 15 milhões, durante cinco meses, a unidade hospitalar inaugurada há um mês. Apesar das entidades presentes questionarem o formato de administração, o titular da Sesap, Domício Arruda, alegou que se tratou de uma necessidade, devido à situação emergencial. “Era impossível colocar o hospital para funcionar na velocidade que nós precisávamos”, disse Domício.

A terceirização da gestão do Hospital da mulher e o papel do Conselho Estadual de Saúde foram os temas tratados na audiência, que contou com a presença do promotor do Ministério Público de Mossoró, Flávio Corte, do presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, Jeancarlo Fernandes Cavalcante, do presidente do Sindicato dos Médicos, Geraldo Ferreira, da presidente do Sindsaúde, Sônia Godeiro e de Francinete Melo, presidente do Conselho Estadual de Saúde.
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